Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade